STF cobra de Lula explicações sobre vetos a aumentos

O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal

do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha

Sob o canto da sereia? Pensar o emprego da mediação na estrutura do Código de Processo Civil: métodos de tratamento de conflitos ou panaceia acordista?

mediação nas Leis 13.140/2015 (Lei da Mediação) e 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) e por

Apelação do Ministério Público. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Art. 1º, inc. I, da Lei nº. 8.137/91. Materialidade não configurada.Apelação do Ministério Público. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Art. 1º, inc. I, da Lei nº. 8.137/91. Materialidade não configurada.

Senado aumenta pena para crime contra policiais

O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado

Liminar suspende cobrança de taxa de aplicativos de transporte e entregas por uso do espaço público

Indícios de violação das regras do processo legislativo.

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

CCJ aprova obrigatoriedade de câmeras em ônibus interestaduais e intermunicipais

A proposta ainda será analisada pelo Plenário e pelo Senado.

Movimento GLBT quer que homofobia seja crime

Senado define novas restrições ao direito de greve

Proposta permite condenado trocar castração química por remissão da pena

Troca poderá beneficiar presos em regime fechado ou semiaberto

Alienação Parental: Relator recomenda aprovação

Câmara aprova 18 emendas à Super-Receita

Comércio pode ser obrigado a divulgar impostos

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário